Termos De Autorização De Pagamento e
Aviso De Divulgação e Consentimento Do E-Sign
Bem-vindo ao serviço de tecnologia de pagamento seguro de contas fornecido pela Paymentus Corporation (“Paymentus” ou “nós”). Somos um provedor autorizado da empresa (“cobrador”) para a qual você fará um pagamento. Se você usar este serviço para fazer este e qualquer pagamento futuro, você aceita estes termos e condições. Por favor, leia-os com atenção. Você deve guardar uma cópia eletrônica ou impressa destes termos.
Política de reembolso: m circunstâncias normais, não há reembolso dos pagamentos.
Política de Privacidade: Suas informações estão seguras e serão utilizadas para fins de processamento de transações de pagamento e conforme previsto em nossa Política de Privacidade.
Outras Opções de Pagamento: Você entende que o seu cobrador forneceu outras formas de pagar sua fatura, como por correio ou, em alguns casos, pessoalmente, que podem ser menos dispendiosas do que nosso serviço e que o uso de nosso serviço é voluntário e oferecido para sua conveniência.
Nenhuma Atividade De Cobrança Pela Paymentus: Você declara que seu pagamento não é uma resposta a quaisquer atividades de cobrança de dívidas iniciadas pela Paymentus e que a Paymentus não atuou como fornecedor, vendedor, comerciante ou locador com relação a quaisquer bens ou serviços que você recebeu de seu cobrador. Se achar que conduzimos atividades de cobrança de dívidas relacionadas à sua conta, você concorda em interromper imediatamente a transação de pagamento por nosso intermédio.
Mensagens de Texto e Pré-gravadas: Ao concordar com estes termos, você consente que a Paymentus e seu cobrador possam ligar ou enviar uma mensagem de texto, incluindo, mas não se limitando a, para qualquer número que você fornecer à Paymentus ou ao seu cobrador, para qualquer finalidade, incluindo para fornecer informações relacionadas à sua conta com e serviços prestados pelo seu cobrador. Você consente que a Paymentus ou seu cobrador possam fazer essas chamadas ou textos usando, entre outros métodos, um sistema de discagem automática por telefone ou uma voz artificial ou pré-gravada. Podem ser aplicadas taxas de dados e mensagens. Você concorda que, para retirar o seu consentimento para essas mensagens, deve notificar o seu cobrador pelo número que ele fornece para o atendimento ao cliente (“Número do Serviço de Atendimento ao Cliente”) para obter instruções específicas, dependendo da sua situação. Se você retirar seu consentimento, poderá não conseguir usar determinados canais ou serviços de pagamento.
Autorização: Para pagamentos ACH, ao clicar no botão designado para concluir um pagamento ou autorizar um pagamento, você autoriza a Paymentus a iniciar um débito ACH único na conta bancária indicada na quantia do “Valor do Pagamento” (cobrado diretamente pela empresa de cobranças). Se uma “Taxa de serviço” estiver listada, você também está autorizando um débito ACH único no valor cobrado pela Paymentus pelo uso de sua plataforma de tecnologia. Você entende que, por se tratar de uma transação eletrônica, esses fundos podem ser retirados de sua conta bancária imediatamente, a menos que você tenha especificado uma data posterior.
Se você especificou uma data posterior para seu pagamento ACH e deseja cancelar seu pagamento (até 24 horas antes), pode fazê-lo ligando para o seu cobrador no número de Atendimento ao Cliente.
Para pagamentos com cartão, ao clicar no botão designado para concluir um pagamento ou autorizar um pagamento, você concorda em pagar o valor indicado como o valor total de cada pagamento (“Valor Total Cobrado”) de acordo com o contrato do emissor do cartão que rege o cartão cujos detalhes você forneceu. Todas as autorizações estão sujeitas aos acordos que regem seu cartão de crédito ou débito. Transações de pagamento por cartão só serão concluídas após o recebimento bem-sucedido da autorização da administradora do cartão para o Valor Total Cobrado.
Na maioria dos casos, você verá um item de uma linha em seu extrato bancário ou do cartão o Valor Total Cobrado. Esse valor incluirá a Taxa de Serviço (se houver), no valor divulgado a você antes de efetuar o pagamento. Em alguns casos, você pode ver dois itens de linha, um será para o valor do pagamento e o outro será para a Taxa de Serviço.
Salvar informações de pagamento: Se você optar por salvar suas informações de pagamento para uso futuro, elas serão usadas, a seu pedido, para fazer pagamentos futuros ao seu cobrador pelo tempo em que essas informações ficarem retidas. Se fizermos quaisquer alterações a estes termos e condições que afetem o uso das informações salvas, iremos publicar os novos termos em nosso site ou fornecê-los a você por e-mail.
Arbitragem: As seguintes disposições relativas à conciliação aplicam-se apenas a reivindicações entre a Paymentus e indivíduos Norte-Americanos.
Qualquer disputa entre nós e um indivíduo (para esta finalidade, um ser humano) decorrente ou relacionada ao uso de nossos serviços ou a um pagamento a um cobrador ou outro cliente nosso (“Disputa”) será resolvida por obrigatória e vinculativa conciliação administrada pela National Arbitration and Mediation (“NAM”) de acordo com as respectivas Regras e Procedimentos de Resolução Abrangente de Disputas (“Rules”). Nenhuma Disputa pode ser conduzida em uma classe ou outra base representativa, e nenhuma das partes procurará coordenar ou consolidar qualquer conciliação com qualquer outro procedimento de outra. O conciliador seguirá a lei substantiva aplicável e não tem autoridade para se desviar dela. A menos que proibido por lei, o conciliador decidirá o que está sujeito à conciliação. Este acordo é regido pela Federal Arbitration Act, Act, 9 U.S.C. § 1 et seq., e qualquer sentença será final e vinculativa, e pode ser inserida como julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente. Caso a NAM não queira ou não esteja disponível para atuar como conciliador, as partes ou um tribunal selecionarão outro conciliador de acordo com a Lei de Arbitragem Federal. Uma cópia das Leis pode ser requerida escrevendo para NAM em 990 Stewart Ave., 1st Fl., Garden City, NY, 11530, ou pelo website www.namadr.com. Se qualquer parte deste parágrafo for considerada inválida, o restante permanecerá em vigor.
Limitação de responsabilidade: Você concorda que, salvo disposição em contrário por lei, nossa responsabilidade por qualquer atraso, falha na entrega, pagamento inferior ou não pagamento é limitada à taxa paga à Paymentus para processar sua transação. Em nenhuma circunstância a Paymentus será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos. Você concorda ainda que a Paymentus não será responsável por quaisquer danos decorrentes do não processamento de transações de terceiros proibidos.
Uso Proibido: Paymentus não aceita pagamentos de pagadores terceiros . A Plataforma de Tecnologia da Paymentus deve ser usada apenas por clientes de faturadores da Paymentus. Pagadores comerciais e/ou agregadores de pagamento terceiros estão expressamente proibidos de enviar pagamentos por meio da Plataforma de Tecnologia Paymentus ou usarem a Plataforma de Tecnologia da Paymentus, sejam interfaces baseadas na web, IVR ou CSR. Ao usar a Plataforma de Tecnologia Paymentus, você declara e garante que você (“Pagador”) é (i) um cliente de um cobrador da Paymentus; (ii) está pagando contas em seu próprio nome, ou como funcionário ou parente de um Pagador; e (iii) não usará a plataforma de tecnologia e/ou faturamento eletrônico e serviços de pagamento Paymentus em nome de um pagador sob uma reclamação de agência ou outro relacionamento de terceiros, ou para ganho comercial. Você concorda que qualquer violação dessas garantias constitui uma violação material deste Acordo. Paymentus reserva-se o direito de reverter todo e qualquer pagamento feito de agências terceirizadas, e você concorda em: (i) indenizar a Paymentus por taxas de intercâmbio, taxas comerciais, bem como todos os outros custos e taxas, incluindo custos internos para a Paymentus para pesquisar e compilar cobranças feitas por você, incorridas no processamento de uma transação de pagamento que viole estes termos e condições, e (ii) indenizar a Paymentus por todos os outros danos, custos, taxas, despesas e honorários advocatícios resultantes da violação deste contrato.
Conformidade com a Lei: Cada vez que você faz um pagamento, você declara e garante que o uso da Plataforma de Tecnologia Paymentus não violará nenhuma lei, estatuto ou regulamento envolvendo lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal. A Plataforma de Tecnologia Paymentus incluindo, mas não se limitando a, sites, sistemas IVR e interfaces CSR\u2014 pertence à Paymentus. Toda propriedade intelectual contida nessas plataformas são propriedade da Paymentus. Você também concorda que utilizará a plataforma exclusivamente para pagamento de uma dívida e não utilizará ou introduzirá à Plataforma de Tecnologia Paymentus qualquer programa automatizado, paradigma de pagamento automatizado ou dispositivo como um robô, spider ou scraper por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, com a finalidade de pagar faturas, copiar a plataforma ou de outra forma obter informações sobre a plataforma.
Lei Aplicável: Exceto na medida limitada ou exigida pela lei federal, as leis do Estado de Delaware, sem levar em conta os princípios de conflitos da lei, regerão a interpretação destes termos e condições e qualquer reclamação ou disputa entre você e a Paymentus.
Mudanças nos Termos e Condições: Podemos modificar estes termos e condições de tempos em tempos por vários motivos, inclusive para refletir alterações em nossos serviços, alterações na lei ou outros motivos comerciais. Publicaremos alterações ou termos e condições revisados aqui, e você deve consultar esta página regularmente. Na maioria dos casos, as alterações não entrarão em vigor até pelo menos dez (10) dias após publicação. As exceções incluem quando novos serviços ou funcionalidades são adicionados, ou alterações feitas por motivos legais, que entrarão em vigor imediatamente. Você deve parar de usar nosso serviço se não concordar com quaisquer termos novos ou modificados.
Ao nos fornecer as informações solicitadas e enviá-las para nós, você nos autoriza, em nome de seu cobrador, a emitir débitos eletrônicos (“eChecks”) em seu banco ou a cobrar em seu cartão de débito ou crédito (dependendo das informações por você fornecidas) para um pagamento único ou agendado que você concorda ao configurar um agendamento de pagamento. Isso nos dá o direito de apresentar um cheque ao seu banco ou cobrar seu cartão de débito ou crédito (cada uma denominada “transferência”) para o pagamento de sua conta e para qualquer taxa de serviço (se for cobrada), conforme você nos instruiu para um pagamento único ou agendado. É sua responsabilidade ter fundos disponíveis em sua conta quando o eCheck for apresentado à sua instituição financeira ou quando seu cartão de débito for cobrado.
Você pode utilizar nosso serviço para pagar seu cobrador com sua conta corrente ou poupança, ou cobrar de seu cartão de crédito ou débito, nos valores e nos dias ou horários que você solicitar. Se aplicável, o pagamento máximo que você pode fazer será divulgado quando você autorizar ou agendar o seu pagamento. Cada pagamento incluirá a Taxa de Serviço (se houver) no valor divulgado a você antes de enviar sua autorização de pagamento único ou agendado. Toda Taxa de Serviço pode aparecer como um pagamento separado no extrato do seu banco ou cartão. Se qualquer data de pagamento cair em um fim de semana ou feriado, esse pagamento poderá ser efetuado no próximo dia útil. Esta autorização permanecerá em vigor até que você a cancele da mesma forma pela qual você autoriza um pagamento único ou cria um agendamento, ligando para o Número de Atendimento ao Cliente, ou de qualquer maneira que fornecermos para esse fim. Para um pagamento agendado, os pedidos de cancelamento devem ser recebidos pelo menos 3 dias úteis antes da próxima data de pagamento agendada. Para um pagamento único com data futura, a solicitação de cancelamento deve ser recebida pelo menos 24 horas antes da data de pagamento agendada. No entanto, se após cancelar a autorização você enviar uma solicitação de pagamento, será considerado que você restabeleceu essa autorização. Um “dia útil” é de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Termos Adicionais Que Se Aplicam Apenas A Echecks Ou Transferências De Cartão De Débito Por Indivíduos Dos Estados Unidos A Partir De Contas Usadas Principalmente Para Fins Pessoais, Familiares Ou Domésticos
Se você configurar pagamentos agendados, receberá um aviso por escrito 10 dias antes, de nossa parte ou do seu cobrador, caso o valor da transferência for diferente da transferência anterior. Este aviso pode ser sua fatura mensal ou um aviso separado e incluirá o valor e a data da próxima transferência, que, a menos que indicado de outra forma, será a data de vencimento da fatura.
Se você ordenar que seu cobrador interrompa um pagamento 3 dias úteis ou mais antes do agendamento da transferência, e seu cobrador não o fizer, você pode recuperar os danos imediatamente causados.
Se não concluirmos uma transferência de sua conta no prazo ou na quantia correta de acordo com nosso contrato com você, seremos responsáveis por seus danos imediatamente causados. No entanto, existem algumas exceções. Não seremos responsáveis, por exemplo:
(1) Caso, não por nossa culpa, você não tinha fundos suficientes em sua conta para fazer a transferência.
(2) Caso a transferência tenha ultrapassado o limite de crédito de sua linha de cheque especial.
(3) Caso os meios que você usa para acessar nosso serviço não estavam funcionando corretamente e você estava ciente da falha quando iniciou a transferência ou estava agendada para ocorrer.
(4) Caso circunstâncias além do nosso controle (como incêndio ou inundação) impedirem a transferência, apesar das precauções razoáveis que tomamos.
(5) Pode haver outras exceções declaradas em seu contrato com seu cobrador.
A confidencialidade é muito importante para nós. Nós divulgaremos informações sobre as transferências que você fizer ou autorizar ao seu cobrador. Além disso, divulgaremos informações a terceiros:
(i) Onde for necessário para completar as transferências, ou
(ii) Para verificar a existência e condição de sua conta para terceiros, como uma agência de crédito ou comerciante, ou
(iii) A fim de cumprir ordens de órgãos governamentais ou tribunais, ou
(iv) Conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade ou na política de privacidade de seu cobrador; ou
(v) Caso você nos dê sua permissão por escrito.
Seu cobrador executa funções de atendimento ao cliente relacionadas às suas contas com o cobrador. Se você desconfia que seu nome de usuário e senha para o Portal do Cliente foram perdidos ou roubados, ligue para o Número de Atendimento ao Cliente e altere sua senha imediatamente. Se você informar seu cobrador em até 4 dias úteis após saber da perda ou roubo, você não pode perder mais de US$ 50 caso alguém tenha usado suas credenciais para autorizar uma transferência sem sua permissão. Se você NÃO informar seu cobrador em até 4 dias úteis após saber da perda ou roubo, e nós pudermos provar que poderíamos ter impedido que alguém autorizasse uma transferência sem sua permissão se você tivesse informado ao seu cobrador, você poderá perder até US$ 500.
Além disso, se o seu extrato bancário mostrar transferências que você não fez ou autorizou, informe ao seu responsável pela cobrança imediatamente. Se você não informar seu cobrador dentro de 90 dias após o extrato ter sido enviado a você, você não poderá receber de volta nenhum dinheiro perdido após os 90 dias se pudermos provar que poderíamos ter impedido que alguém recebesse o dinheiro se você tivesse informado seu cobrador a tempo. Se um bom motivo (como uma longa viagem ou internação hospitalar) impediu você de informar seu cobrador, os prazos serão estendidos.
TODAS AS QUESTÕES SOBRE TRANSAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO DEVEM SER DIRECIONADAS AO SEU COBRADOR, E NÃO AO BANCO OU OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ONDE VOCÊ TEM SUA CONTA. Somos responsáveis pelo serviço de pagamento de contas e, em conjunto com o seu cobrador, por resolver eventuais erros nas transações efetuadas com respeito a transferências.
Ligue para o seu cobrador no número de Atendimento ao Cliente ou escreva para o seu cobrador no endereço fornecido por ele assim que puder, se você achar que alguma informação sobre o pagamento de uma conta através de nosso serviço apareça incorreta em seu extrato bancário, informações da conta do cobrador, informações disponíveis através de nosso sistema ou recibo, ou se você precisar de mais informações sobre o pagamento de uma conta através de nosso sistema. Você deve notificar seu cobrador no máximo 90 dias após o recebimento do PRIMEIRO extrato bancário no qual o problema ou erro apareceu.
(1) Diga ao seu cobrador seu nome e número da conta (se houver).
(2) Descreva o erro ou a transferência sobre a qual você tenha dúvida e explique o mais claramente possível por que você acredita que seja um erro ou por que precisa de mais informações.
(3) Informe ao seu cobrador a quantia em dólares do erro suspeito.
Se você informar ao seu cobrador oralmente, ele poderá exigir que você envie sua reclamação ou pergunta por escrito dentro de 10 dias úteis.
Seu cobrador trabalhará conosco para determinar se ocorreu um erro dentro de 10 dias úteis após sua reclamação e corrigirá qualquer erro imediatamente. No entanto, se nós ou seu cobrador precisarmos de mais tempo, podemos levar até 45 dias para investigar sua reclamação ou dúvida. Se decidirmos fazer isso, creditaremos em sua conta o valor que você acha que está errado dentro de 10 dias úteis, para que você possa usar o dinheiro durante o tempo que levarmos para concluir nossa investigação. Se nós ou o seu cobrador pedirmos que você faça sua reclamação ou pergunta por escrito e não a recebermos dentro de 10 dias úteis, poderemos não creditar sua conta.
Informaremos os resultados dentro de 3 dias úteis após a conclusão de nossa investigação. Se decidirmos que não houve erro, nós ou o seu cobrador enviaremos uma explicação por escrito. Você pode solicitar cópias dos documentos que foram usados na investigação.
Não enviaremos a você um extrato periódico listando os pagamentos que você faz usando nosso serviço, embora você possa visualizar seu histórico de pagamentos no Portal do Cliente. As transações aparecerão no extrato emitido pelo seu banco ou outra instituição financeira. Se você tiver alguma dúvida sobre uma dessas transações, ligue para o seu cobrador no número de atendimento ao cliente.
Este Aviso de Divulgação e Consentimento do E-Sign (“Aviso“) se aplica a todas as nossas comunicações. Todas as comunicações eletrônicas que você receber de nós serão consideradas “por escrito”. Ao registrar uma forma de pagamento conosco ou usar a plataforma Paymentus para agendar pagamentos, você concorda com este Aviso e afirma que tem acesso ao hardware e software que atendem aos requisitos abaixo. Se você não concorda com qualquer um dos termos deste Aviso, não registre uma forma de pagamento ou agende pagamentos.
COMUNICAÇÕES COBERTAS
Isso pode incluir, entre outras coisas, todas as divulgações e comunicações que fornecemos a você sobre nossos serviços, tais como: (i) termos e condições, declarações ou avisos de privacidade e quaisquer alterações; (ii) recebimentos e confirmações de transações; (iii) contas e outras comunicações fornecidas por seu cobrador; e (iv) comunicações de atendimento ao cliente (“Comunicações”).
MÉTODOS DE FORNECIMENTO DE COMUNICAÇÕES
Podemos fornecer Comunicações a você por e-mail ou tornando-as acessíveis nos sites, sites móveis, quiosques e outros dispositivos que você tenha como acessar ao usar nossos serviços (incluindo através de “hiperlinks” fornecidos online, por e-mail ou por mensagem de texto). As comunicações podem ser fornecidas em PDF ou outros formatos de arquivo e podem ser visualizadas usando um navegador disponível.
REQUISITOS DE HARDWARE E SOFTWARE
Para acessar e reter todas as comunicações eletrônicas que podem ser fornecidas, você deve ter:
- Um endereço de e-mail válido;
- Um computador, celular, tablet ou dispositivo semelhante com acesso à Internet, software navegador atual e software de computador que seja capaz de receber, acessar, exibir e imprimir ou armazenar Comunicações recebidas de nós em formato eletrônico; e
- Espaço de armazenamento suficiente para salvar comunicações ou a capacidade de imprimir comunicações.
COMO RETRAIR SEU CONSENTIMENTO
Você pode retrair seu consentimento com os termos deste Aviso, sem nenhum custo, escrevendo para nós em: A/C: E-Sign, Paymentus Corporation, 13024 Ballantyne Corporate Place, Suite 450, Charlotte, NC 28277. Caso retraia seu consentimento, você cancelará todos os pagamentos automáticos agendados.
DISPONIBILIDADE DE REGISTROS EM PAPEL
Cópias em papel das Comunicações não serão fornecidas pela Paymentus. Cópias em papel de certos documentos podem ser fornecidas por seu cobrador. Entre em contato com seu cobrador para obter mais informações. Você pode solicitar uma cópia impressa de quaisquer Comunicações e nós lhe forneceremos (e podemos cobrar uma taxa razoável) se uma cópia em papel estiver disponível. Para solicitar uma cópia impressa, escreva para: A/C: E-Sign, Paymentus Corporation, 13024 Ballantyne Corporate Place, Suite 450, Charlotte, NC 28277. Inclua seu endereço de correspondência completo e especifique exatamente qual Comunicação você está solicitando.
ATUALIZANDO SUAS INFORMAÇÕES DE CONTATO
Você é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado para que possamos fornecer a você as Comunicações eletronicamente. Você entende que se nós lhe enviarmos uma comunicação e você não a receber porque seu endereço de e-;mail principal registrado está incorreto, desatualizado, bloqueado pelo seu provedor de serviços ou a comunicação foi bloqueada pelo seu filtro de spam ou outras ferramentas de classificação ou triagem, ou se você não puder receber Comunicações eletrônicas, será considerado que fornecemos a Comunicação a você. Use a seção “Meu Perfil” do Portal do Cliente para manter seu endereço de e-mail atualizado.
RESCISÃO/MUDANÇAS
Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de interromper o fornecimento de Comunicações eletronicamente ou de encerrar ou alterar os termos e condições em que fornecemos Comunicações. Iremos fornecer-lhe um aviso de rescisão ou alteração conforme exigido por lei.
Data de Revisão: Maio de 2019